No latim, a palavra equidade deriva do termo “aequitas” que tem haver com igualdade, imparcialidade, retidão, simetria e conformidade.
A equidade refere-se a uma determinada situação, onde a justiça prevalece independente de cor, raça, gênero ou idade. É ser imparcial respeitando o direito de cada um.
Um dos países que aderiram à risca o conceito de equidade foi a Grécia, que tornava a lei mais democrática sem excluir o direito escrito.
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Equidade no Direito
A equidade é muito importante para a lei, já que usa termos que respeitam cada individuo em relação aos seus direitos e deveres, adaptando as regras e situações já existentes sem agir com imparcialidade ou injustiça. A equidade procura brechas na lei para suplementar de maneira mais justa, sem prejudicar quaisquer tipos de indivíduos.
A equidade é uma releitura da lei, de maneira que não cause problemas com a sociedade, mas que respeite a individualidade de cada pessoa. A equidade torna a lei mais justa, de maneira que não prejudique ninguém no meio do processo.
Origem equidade
Os primórdios Platão e Aristóteles deixaram estudos referentes à equidade. Como verdadeiras obras, seus escritos conduziam ao pensamento da igualdade de direitos, o julgamento por equidade.
Desde os primórdios, equidade refere-se à disposição de reconhecer o direito de cada um de maneira igual. No caso de Aristóteles, ele definiu a equidade como “uma mitigação da lei escrita por circunstâncias que ocorrem em relação às pessoas, às coisas, ao lugar ou tempos”.
Segundo ele, existe uma grande diferença entre a justiça e a equidade. No caso da justiça, a lei é rígida, preto no branco. A equidade ajuda o magistrado a ser maleável, sem fugir às regras da lei, porém observando maneiras de adequar as normas legais a cada situação, para não haver injustiças.
A equidade, portanto, refere-se a atenuação de um texto, onde lê-se de maneira mais progressista, de acordo com o avanço da sociedade. O Direito utiliza muito a equidade para firmar conceitos individuais sem passar por cima de leis ou princípios, apenas tornando-os mais justos.
Equidade segundo o dicionário
Segundo o dicionário Priberam, o significado literal de equidade é:
- e·qui·da·de |qüi| (latim aequitas, -atis)
- substantivo feminino
- Igualdade.
- Retidão na maneira de agir. = IMPARCIALIDADE
- Reconhecimento dos direitos de cada um.
- Justiça .reta e natural.
- Vender com equidade
- Contentar-se com um ganho razoável, sem se valer da necessidade que o comprador tem do gênero.
Equidade no SUS
A equidade é um dos princípios fundamentais para o Sistema de Saúde público, pois prega que qualquer pessoa tem direito ao atendimento e usufruto dos sistemas disponíveis pelo governo. No caso da equidade, essa palavra não se refere somente aos direitos que um paciente tem, mas também se refere ao fato que cada região precisa de um tipo diferente de abordagem e necessidade.
Esse princípio pode ser definido como conceito de igualdade e justiça. Um exemplo claro disso é que pacientes que precisam mais são oferecidos mais recursos, os que precisam menos tem menor acesso de recursos naquele momento. Isso deve ser mensurado através de uma triagem, no qual as necessidades individuais são levadas em conta e analisadas.
As diferenças de condição de vida e saúde também são analisadas nesse processo, considerando que o direito à saúde passa pelas diversas camadas sociais e o Sistema Único de Saúde deve atender essa diversidade.
Os hospitais públicos adaptaram-se a esse conceito incorporando um sistema de classificação de risco, onde o paciente é analisado de acordo com a gravidade do problema, a urgência e a ordem de chegada. Geralmente o paciente utiliza uma pulseira com determinada cor, que releva sua urgência e necessidade de atendimento.
Pensando no conceito de equidade, um paciente vitima de acidente, por exemplo, mesmo não tendo chegado primeiro no hospital, terá atendimento prioritário, dependendo do seu estado de saúde e gravidade do acidente. Neste caso a equidade é feita no sentido de que a lei diz que o paciente X está na frente por ordem de chegada, porém por ser um caso mais grave, o paciente Y passará em sua frente.
No caso da saúde pública, os princípios que guiam a equidade também prevalecem. Grupos prioritários são atendidos reconhecendo as necessidades de cada região do país e de acordo com os grupos populacionais. A equidade nas politicas de saúde leva em conta as populações de áreas rurais, ciganos, negros, moradores de rua, deficientes físicos entre outros grupos prioritários.
Equidade no direito Romano
O Direito Romano tinha como principal característica sua rigidez ao aplicar a lei. Além disso, as leis romanas demonstravam:
- Formalismo,
- Oralidade,
- Aplicação de igualdade aritmética.
Além do mais, as leis romanas não atingiam toda a população, deixando alguns de fora e excluídos da sociedade, do qual não poderiam recorrer à justiça.
Mais tarde, porém, o quadro mudou quando a Grécia invadiu Roma e houve uma fusão das leis de ambas. Com a introdução do Direito Escrito, a Grécia introduziu em Roma o principio de equidade, que tornou as leis romanas menos rígidas e formais.
Estudo Excelência com equidade
O estudo “Excelência com equidade” foi desenvolvido com auxilio do Jornal da Globo em 2012 em parceria com a Fundação Lemann. A pesquisa tinha como principal objetivo identificar costumes em comum de escolas públicas para alunos que atingiram boas performances na realização da Prova Brasil.
Esse estudo nasceu a partir de um projeto de uma serie de reportagens denominadas “Aula de Excelência na Pobreza” e investigou aspectos em comum das escolas onde esses alunos foram bem sucedidos nas provas. Esses jovens, embora tivessem baixo poder socioeconômico, alcançaram boas notas e o estudo buscou identificar o que as escolas faziam de diferente para que os alunos, mesmo em escolas públicas, fossem bem sucedidos.
Diferença de iniquidade e equidade
Embora as palavras pareçam ser iguais, o sentido das duas são totalmente diferentes. Ambas as palavras referem-se à Lei. Porém, enquanto equidade refere-se à igualdade na justiça e amortecimento de regras, a iniquidade refere-se à transgressão das leis. Geralmente, iniquidade esta relacionada com grave transgressão ou pecado.
Na religião, muitas vezes o termo iniquidade é utilizado para descrever um indivíduo que comete grave injustiça, que trata indivíduos de maneira desigual e transgride as regras de ética moral e civil.
